Política de Privacidade

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Asas do Mar – Instituto de Ornitologia Marinha dos Açores  (adiante “Asas do Mar - IOMA”)
Sede: Rua da Rosa, nº15, 9900-024, freguesia das Angústias, concelho do Faial
NIPC: 515 862 959

Encarregado da Proteção de Dados: associacaoioma@gmail.com

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INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e livre circulação dos mesmos.

São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação desta Política de Privacidade o associado presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os seus dados pessoais fornecidos através do formulário docs.google.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Asas do Mar - IOMA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Asas do Mar - IOMA mantém uma base de dados com o registo dos seus associados. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente pela Asas do Mar - IOMA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum, levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados.

• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para fins de comunicação com os associados.

Asas do Mar - IOMA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus sócios.
Não obstante Asas do Mar - IOMA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura de forma a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Asas do Mar - IOMA não irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades.

SEGURANÇA

Asas do Mar implementou e continuará a implementar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o sócio consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Asas do Mar - IOMA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

• Certificar-se de que os dados são tratados com a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS OU PROMOCIONAIS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos associados à Asas do Mar - IOMA não tem fins comerciais ou promocionais.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o associado pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Asas do Mar – Instituto de Ornitologia Marinha dos Açores
Sede: sede na Rua da Rosa, nº15, 9900-024, freguesia das Angústias, concelho do Faial, Portugal
E-mail: associacaoioma@gmail.com

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).